O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a destinação de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) e a demais entidades do terceiro setor que mantenham…
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de parlamentares
Publicado em: Por: Neto Ferreira
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é retratado como o agente que toma a decisão proibitiva, agindo para coibir irregularidades, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado como o órgão onde a decisão foi tomada, conferindo-lhe um papel institucional relevante e neutro na narrativa.
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ONGs
As ONGs são apresentadas como entidades que podem ser alvo de mau uso de verbas públicas e que, em alguns casos, apresentam incapacidade técnica e déficits de transparência, o que gera um sentimento negativo.
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ADPF 854
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é mencionada como o contexto jurídico da decisão, sem carregar um juízo de valor explícito.
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Súmula Vinculante 13
A súmula é citada como base legal para a decisão, com caráter informativo e sem juízo de valor.
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Lei 8.429/1992
A lei é mencionada como fundamento legal para caracterizar o favorecimento pessoal, com caráter informativo.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU é citada por realizar auditorias que identificaram problemas, atuando como órgão de fiscalização e controle, sem juízo de valor direto sobre a CGU em si.
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Lei Complementar 210/2024
A lei é mencionada como incorporadora de diretrizes de transparência, com caráter informativo.
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Ministério do Desenvolvimento Regional
O ministério é citado como um dos órgãos que deverão elaborar nota técnica, com papel institucional neutro.
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O ministério é citado como um dos órgãos que deverão elaborar nota técnica, com papel institucional neutro.
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Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
O DNOCS é mencionado em um contexto de problemas crônicos de gestão e falhas de fiscalização, o que gera um leve sentimento negativo.
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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
A Codevasf é mencionada em um contexto de problemas crônicos de gestão e falhas de fiscalização, o que gera um leve sentimento negativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que veda práticas consideradas irregulares e de mau uso de verbas públicas, com um tom predominantemente crítico às irregularidades apontadas e às entidades envolvidas.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
- Muito Negativo
