Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 90

  O MPMA é apresentado como um órgão atuante na defesa da legalidade e da Constituição, emitindo recomendação para rejeição de projeto ilegal e buscando o cumprimento de TACs.

• Câmara Municipal de Cururupu 60

  A Câmara Municipal é o destinatário da recomendação do MPMA, sendo orientada a rejeitar o projeto. Sua posição final não é explicitada, mas o texto a coloca como agente decisório.

• Cururupu 30

  A cidade é o palco das ações descritas, mas o contexto é de problemas com a administração municipal e projetos de lei questionáveis.

• projeto de lei n° 10/2025 5

  O projeto de lei é descrito como ilegal, inconstitucional, cópia de lei anterior declarada inconstitucional e uma tentativa de convalidar condutas criminosas e de improbidade administrativa.

• Poder Executivo 16

  O Poder Executivo é o autor do projeto de lei questionado, sendo implicitamente criticado por propor contratações ilegais e inconstitucionais.

• Samira Mercês dos Santos 70

  A promotora de justiça é apresentada como a responsável pela recomendação e por explicar os fundamentos técnicos e legais contra o projeto, agindo de forma proativa.

• Supremo Tribunal Federal 60

  O STF é mencionado como fonte de jurisprudência que o projeto de lei afronta, indicando sua relevância na análise da constitucionalidade.

• Tribunal de Contas do Estado 70

  O TCE é citado por ter reconhecido a nulidade de contratações precárias em medida cautelar anterior, reforçando a posição do MPMA.

• Tribunal de Justiça do Maranhão 70

  O TJMA declarou inconstitucional uma lei anterior similar ao projeto atual, corroborando a atuação do MPMA.

• procurador-geral de justiça 60

  O procurador-geral é mencionado como o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade anterior, indicando sua atuação no processo.

• Termo de Ajustamento de Conduta 80

  O TAC é apresentado como um acordo firmado para a realização de concurso público, cujo descumprimento pela prefeitura é criticado, mostrando sua importância e a falha da administração.

• Sentimento Geral 16

  O texto apresenta uma forte crítica e recomendação de rejeição a um projeto de lei municipal, destacando ilegalidades e inconstitucionalidades. O tom geral é de reprovação às ações do Poder Executivo municipal.