O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Junior ingressou com uma Ação Popular contra a Lei nº 377/2024, sancionada pelo prefeito de Afonso Cun...
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Publicado em: Por: Neto Weba
Sentimento por Entidade:
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Juvêncio Lustosa de Farias Junior
O advogado é retratado como o proponente de uma ação judicial para corrigir o que ele considera uma irregularidade, agindo em prol do interesse público. Sua ação é descrita de forma positiva.
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Ação Popular
A Ação Popular é o instrumento legal utilizado para contestar a lei municipal, sendo apresentada como um meio legítimo de fiscalização e controle.
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Lei nº 377/2024
A lei é o foco da crítica e da ação judicial, sendo descrita como irregular, afrontando princípios administrativos e gerando desperdício de recursos.
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Afonso Cunha
A cidade é o palco da ação administrativa criticada, sendo mencionada em um contexto de irregularidade e desrespeito ao povo.
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Pedro Medeiros
O prefeito é o sancionador da lei criticada e é apontado como responsável pela criação de uma estrutura que gera desperdício de recursos públicos e afronta princípios administrativos.
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PL
O partido é mencionado apenas como a filiação política do prefeito, sem qualquer juízo de valor associado ao partido em si.
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Gabinete da Primeira-Dama
O 'Gabinete da Primeira-Dama' é retratado como uma estrutura criada com dinheiro público de forma irregular e exclusiva, gerando críticas e sendo o objeto da ação judicial.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O FPM é mencionado como fonte de recursos que estaria sendo desviada para a manutenção da secretaria da primeira-dama, indicando um uso inadequado de verbas públicas.
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Maria Cirlene Soares Medeiros
A primeira-dama é a destinatária exclusiva da secretaria criada, sendo apontada como parte de uma nomeação irregular e beneficiada por uma estrutura criticada.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como um dispositivo que proíbe a criação de novas despesas em determinados períodos, sendo violada pela legislação municipal criticada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à criação de uma secretaria exclusiva para a primeira-dama em Afonso Cunha, detalhando as irregularidades e o desperdício de recursos públicos apontados pelo advogado. A linguagem utilizada é predominantemente negativa em relação à ação do prefeito e à legislação.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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