O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Matões, referentes à gestão...
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Publicado em: Por: NocaSentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é retratado como um órgão atuante e investigativo, buscando esclarecer irregularidades, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Matões
A cidade é o foco da investigação por supostas irregularidades graves na gestão de suas contas públicas, o que a coloca em uma posição negativa no texto.
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Ferdinando Coutinho
O prefeito é diretamente associado à gestão orçamentária e fiscal sob investigação, com indícios de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e contratação de obrigações sem caixa, o que o coloca em uma posição extremamente negativa.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é apresentada como um instrumento de controle e fiscalização, cujas violações estão sendo apuradas, o que lhe confere um caráter neutro, mas de importância fundamental para a notícia.
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Laécio Ramos do Vale
O Promotor de Justiça é apresentado como o responsável pela instauração da investigação e por determinar os próximos passos, demonstrando uma atuação firme e decisiva, o que gera um sentimento positivo em relação à sua figura no contexto da notícia.
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Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão
É o veículo oficial de publicação da portaria, sendo uma menção factual sem carga emocional.
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Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PROAD)
O CAO-PROAD é citado como a fonte dos relatórios que indicaram as irregularidades, demonstrando sua função de apoio e fiscalização dentro do MP, o que é visto de forma positiva.
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Constituição Federal
É mencionada como um dos dispositivos legais que podem ter sido infringidos, sem atribuição de sentimento.
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Lei Complementar nº 101/2000
É a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentada como base para a investigação, com um tom neutro, mas de relevância para a notícia.
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Ministério Público de Contas
É citado como a fonte que apontou a divergência contábil expressiva, indicando sua função fiscalizadora, o que é visto de forma positiva.
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Procurador-Geral de Justiça do Estado
A menção à avaliação de responsabilidade criminal por parte do Procurador-Geral indica a seriedade do caso e a atuação de órgãos superiores de controle, o que confere um tom positivo.
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Código Penal
É mencionado como fonte de possíveis crimes, sem atribuição de sentimento.
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Decreto-Lei nº 201/1967
É mencionado como fonte de crimes de responsabilidade de prefeitos, sem atribuição de sentimento.
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Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
A PGJ é apresentada como um órgão que emitirá parecer técnico-contábil, demonstrando sua função de suporte técnico em investigações, o que é visto de forma positiva.
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Câmara Municipal de Matões
A Câmara é citada como um órgão que será oficiado para fornecer informações, indicando sua participação no processo de fiscalização, de forma neutra.
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Lei nº 8.429/1992
É mencionada como a lei que prevê atos de improbidade administrativa, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação do Ministério Público contra a gestão municipal por irregularidades financeiras graves, indicando um forte tom negativo em relação às ações da prefeitura.
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