Essas áreas são bens coletivos, inalienáveis e indisponíveis, conforme o Código Civil…
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Publicado em: Por: O Jogo do Poder
Sentimento por Entidade:
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Justiça
A Justiça é retratada como o órgão que determina a retirada e anulação de licenças, com uma decisão desfavorável à Prefeitura.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura é a parte que deve cumprir a determinação judicial de retirar os ecopontos e apresentar um cronograma, indicando uma posição de descumprimento ou inadequação.
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São Luís
São Luís é mencionada como o local onde os fatos ocorrem, sem uma carga de sentimento associada.
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Parque Amazonas
O Parque Amazonas é citado como um dos locais onde o ecoponto foi instalado em área verde, sem atribuição de sentimento.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é mencionado como o responsável pela decisão, mas o texto não expressa um sentimento sobre ele, apenas sobre sua atuação.
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Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh)
A Semurh teve sua certidão de conformidade anulada pelo juiz, o que indica uma falha ou inadequação em seu processo de licenciamento.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como o autor da ação que motivou a decisão judicial, atuando em defesa de interesses coletivos.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam)
A Semmam é citada por ter emitido a Licença Única para o ecoponto, mas o texto não atribui um sentimento a essa ação.
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Lei nº 6.766/79
A lei é citada como base legal para a preservação de espaços públicos, sem uma carga de sentimento.
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Código Civil
O Código Civil é mencionado como referência para a definição de bens coletivos, sem uma carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à prefeitura e à instalação de ecopontos em áreas verdes, indicando um tom geral negativo em relação à gestão e ao planejamento urbano.
- Muito Positivo
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- Negativo
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