Justiça determina que a Prefeitura de São Luís publique informações ambientais no site da SEMMAM. Decisão exige mais transparência e acesso público a dados de fiscalização, licenças e autos de infração.
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Publicado em: Por: Olavo Sampaio
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é retratada de forma positiva por tomar uma decisão que garante o acesso à informação ambiental e fortalece a transparência.
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São Luís
O Município de São Luís é condenado a divulgar dados ambientais, indicando uma falha anterior na transparência que motivou a ação judicial.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado de forma positiva por proferir uma decisão que visa garantir o cumprimento da lei e a transparência em matéria ambiental.
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SEMMAM
A SEMMAM é mencionada como o órgão cujas falhas no portal motivaram a denúncia do Ministério Público e a subsequente condenação do município, indicando uma falha em sua atuação.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é mencionada como um instrumento legal que deve ser cumprido, o que é visto como um aspecto positivo e fundamental para a transparência.
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Política Nacional do Meio Ambiente
A política é citada como um marco legal que a decisão judicial visa garantir, associando-a a um princípio positivo de proteção ambiental e transparência.
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Ministério Público
O Ministério Público é retratado positivamente por sua atuação na denúncia de falhas no portal da SEMMAM, o que levou à decisão judicial.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como fonte de entendimento jurídico que reforça o 'Princípio da Máxima Divulgação', sem uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, pois relata uma decisão judicial que fortalece a transparência e o acesso à informação ambiental, beneficiando a sociedade e o controle social.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo