Entrou em vigor no último dia 17, a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação vem para aumentar a proteção dos direitos da criança e adolescente no ambiente virtual, tendo em vista a grande quantidade de denúncias...
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Publicado em: Por: O Quarto Poder
Sentimento por Entidade:
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Gleudson Malheiros
O promotor é apresentado como uma autoridade que explica e defende a nova lei, o que confere uma conotação positiva à sua figura no contexto da notícia.
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ECA Digital
A lei é descrita como uma nova legislação que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, sendo apresentada como um avanço necessário e positivo.
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Lei Federal nº 15.211 de 17 de setembro de 2025
A lei é apresentada como um marco legal importante para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco em aumentar a segurança e combater abusos.
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Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
É apresentado como o nome oficial da nova legislação que visa a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, sendo um tema central e positivo na discussão.
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Ministério Público do Maranhão
O órgão é mencionado como a instituição à qual o promotor Gleudson Malheiros pertence e que atua na proteção de crianças e adolescentes, conferindo uma imagem de atuação relevante.
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SaferNet
A ONG é citada por divulgar um relatório que corrobora a necessidade da nova lei, o que a posiciona como uma fonte de informação relevante para o tema.
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Álvaro Luiz
O radialista é mencionado como o condutor da entrevista, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou pessoa no texto.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
É mencionado como a base legal que já previa a proteção integral, e o ECA Digital é visto como uma extensão e aprimoramento dessa proteção para o ambiente digital.
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Rádio Assembleia
A rádio é mencionada como o veículo de transmissão do programa, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e foca na importância da nova legislação para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Há uma preocupação explícita com os riscos, mas a introdução da lei é apresentada como um avanço positivo.
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