Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema
Ler notícia completa no site do autor ↗️Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Publicado em: Por: O SegundoSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que estabeleceu um prazo para o Congresso regulamentar a licença paternidade, o que é apresentado de forma factual e sem julgamento de valor. A decisão é descrita como um reconhecimento da omissão do Congresso, mas o órgão em si não é criticado ou elogiado.
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Congresso
O Congresso é retratado como omisso em regulamentar a licença paternidade, conforme decisão do STF, o que confere um tom levemente negativo à sua atuação.
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Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
A CNTS é mencionada como a entidade que apresentou a ação ao STF, o que é um fato que impulsionou a discussão do tema, sem que a entidade seja avaliada positiva ou negativamente.
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Luís Roberto Barroso
O ministro Barroso é citado pelo voto que reconheceu a omissão do Congresso, o que é apresentado como um fato processual. Seu voto é seguido pelos demais ministros, indicando uma posição consolidada, mas sem julgamento de valor sobre sua pessoa.
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Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT é mencionada como o local onde o direito à licença paternidade está previsto, o que é uma descrição factual e neutra de sua função.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como a casa que pode aprovar um projeto de lei específico sobre a licença paternidade, com destaque para a aprovação do regime de urgência, o que é uma descrição factual de seu processo legislativo.
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PL 3935/08
O projeto de lei é apresentado como uma proposta concreta que visa aumentar a licença paternidade para 15 dias, com aprovação já tendo ocorrido no Senado e regime de urgência na Câmara, o que confere um tom positivo à iniciativa.
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Senado
O Senado é mencionado como a casa que já aprovou o PL 3935/08 e que debate outros projetos sobre o tema, o que é uma descrição factual de seu papel legislativo.
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PEC 58/2023
A PEC 58/2023 é mencionada como uma proposta em tramitação no Senado para estender a licença paternidade e maternidade, o que é uma descrição factual de seu andamento legislativo.
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PL 6063/2024
O PL 6063/2024 é apresentado como uma proposta em tramitação no Senado que visa aumentar a licença paternidade e maternidade, o que é uma descrição factual de seu andamento legislativo.
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PL 3773/2023
O PL 3773/2023 é descrito como um projeto que amplia gradualmente a licença paternidade e institui o 'salário-parentalidade', o que é uma descrição factual de seu conteúdo e tramitação.
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PL 139/2022
O PL 139/2022 é mencionado como uma proposta de 60 dias de licença paternidade e compartilhamento da licença maternidade, o que é uma descrição factual de seu conteúdo.
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PL 6136/2023
O PL 6136/2023 é apresentado como uma proposta de compartilhamento da licença maternidade e ampliação em caso de deficiência do recém-nascido, o que é uma descrição factual de seu conteúdo.
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Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade
A Frente Parlamentar é apresentada como articuladora de apoio para a licença paternidade de 60 dias, o que confere um tom positivo à sua atuação na defesa do tema.
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Tábata Amaral
A deputada Tábata Amaral é apresentada como presidente da Frente Parlamentar e negociadora ativa para o aumento da licença paternidade, com declarações que demonstram engajamento e busca por consenso, o que confere um tom positivo à sua figura no contexto da notícia.
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PSB-SP
O PSB-SP é mencionado como o partido da deputada Tábata Amaral, o que é uma informação contextual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão neutra sobre o tema, descrevendo o processo legislativo e as diferentes propostas de aumento da licença paternidade sem emitir juízos de valor explícitos. A menção ao STF e à CNTS é factual, e as declarações da deputada Tábata Amaral são apresentadas como parte da negociação política.
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