A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças ambientais que permitiam a construção irregular do Edifício Atlantis, no início da Avenida Litorânea, na Ponta do Farol, em São Luís (MA), ao lado do Edifício Pallazzo Verona. A sentença judicial reconheceu a
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça impede construção de prédio em área de dunas na Ponta do Farol; Construtora fica com prejuízo
Publicado em: Por: Portal Babaçu
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal
A Justiça Federal é retratada como agindo de forma decisiva e correta ao acolher o pedido do MPF e anular licenças, protegendo uma área de preservação.
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Ministério Público Federal
O MPF é apresentado como o órgão que iniciou a ação, com um pedido acolhido pela Justiça, demonstrando atuação efetiva na proteção ambiental.
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Edifício Atlantis
O edifício é o foco da irregularidade e da proibição de construção, sendo diretamente associado à degradação ambiental e ao prejuízo da construtora.
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Avenida Litorânea
É o local onde ocorre a construção irregular, sendo mencionado como parte do contexto geográfico da Ponta do Farol.
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Ponta do Farol
É o bairro onde a construção irregular está localizada, sendo o cenário principal dos eventos.
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Edifício Pallazzo Verona
É mencionado apenas como um ponto de referência geográfico, ao lado do local da construção irregular.
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Construtora Delman
A construtora é a responsável pela construção irregular e sofre as consequências da decisão judicial, como prejuízo milionário e condenação à recuperação ambiental.
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Giovanni Bohana Castro de Oliveira
É o proprietário da empresa construtora e também é condenado a recuperar a área degradada e realizar restauração florestal, sofrendo as consequências da ação irregular.
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Delman Rodrigues Incorporações Ltda.
É a empresa construtora, que juntamente com seu proprietário, é condenada a recuperar a área degradada e realizar restauração florestal.
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Município de São Luís
O município é proibido de conceder novos alvarás para o local, sendo mencionado como parte do processo de licenciamento anterior e das restrições futuras.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís
A secretaria é criticada por ter licenciado o empreendimento de forma irregular em 2012, sem os estudos ambientais adequados, o que gerou a ação do MPF.
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Ação Civil Pública nº 0004116-22.2012.4.01.3700
A ação é o instrumento legal que levou à decisão judicial, representando a busca pela justiça e pela proteção ambiental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que impede uma construção, gerando prejuízos para a construtora e determinando a recuperação ambiental. A narrativa é predominantemente negativa para a empresa e positiva para a preservação ambiental e a atuação da justiça e do MPF.
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