Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A entidade é retratada como o órgão decisório que estabeleceu novas regras para a responsabilização das redes sociais, o que é apresentado como um avanço para a proteção contra conteúdos ilegais.
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STF
O STF é apresentado como o agente decisório que aprovou a tese jurídica para a responsabilização das plataformas, com o objetivo de combater conteúdos ilegais.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, especificamente o Artigo 19, é descrito como uma norma que foi declarada inconstitucional e considerada ultrapassada pela maioria dos ministros, limitando a responsabilização das plataformas.
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Lei 12.965/2014
A lei é mencionada como o Marco Civil da Internet, cujo Artigo 19 foi considerado inconstitucional e ultrapassado pela maioria do STF, impactando negativamente sua relevância atual.
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Nunes Marques
O ministro votou contra a responsabilização direta das redes, defendendo que a criação dessa responsabilidade deveria vir do Congresso. Sua posição é apresentada de forma factual, mas contrária à decisão majoritária.
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Flávio Dino
O ministro votou a favor da responsabilização civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, alinhado com a decisão majoritária.
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Alexandre de Moraes
O ministro votou pela responsabilização e criticou o modelo de negócio agressivo das big techs, considerando que elas não podem ser uma 'terra sem lei', o que demonstra uma posição forte e favorável à decisão.
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Gilmar Mendes
O ministro considerou o Artigo 19 ultrapassado e que a regulamentação das redes sociais não ameaça a liberdade de expressão, votando a favor da decisão majoritária.
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Cristiano Zanin
O ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentando que o dispositivo não protege direitos fundamentais e onera os usuários, alinhado com a decisão majoritária.
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Luiz Fux
O ministro votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais, concordando com a responsabilização das plataformas.
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Dias Toffoli
O ministro votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais, concordando com a responsabilização das plataformas.
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Luís Roberto Barroso
O ministro votou que a ordem judicial é necessária apenas para crimes contra a honra, mas que em outros casos a notificação extrajudicial é suficiente, demonstrando uma posição a favor da responsabilização com nuances.
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Cármen Lúcia
A ministra avaliou a transformação tecnológica e a falta de transparência dos algoritmos das plataformas, votando a favor da responsabilização.
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André Mendonça
O ministro votou pela manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta, contrariando a decisão majoritária.
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Edson Fachin
O ministro votou pela manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta, contrariando a decisão majoritária.
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Facebook
O Facebook é mencionado em um caso concreto em que a plataforma foi condenada por danos morais pela criação de perfil falso, indicando uma atuação negativa.
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Google
O Google protocolou um recurso discutindo a fiscalização de conteúdos ofensivos sem intervenção judicial, o que indica uma posição contrária à responsabilização mais direta.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do STF com impactos significativos para as redes sociais, com opiniões divergentes entre os ministros. O tom geral é informativo, com uma leve inclinação positiva devido à aprovação da tese que visa coibir conteúdos ilegais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo