Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho....
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
Mencionado como o órgão que estabeleceu o prazo para a regulamentação, sem juízo de valor explícito sobre sua atuação.
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Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
Citada como a entidade que apresentou a ação que levou à decisão do STF, sem detalhamento sobre sua atuação ou posicionamento.
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Luís Roberto Barroso
Mencionado pelo voto que prevaleceu no julgamento do STF, sem julgamento de valor sobre sua pessoa ou voto.
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Consolidação das Leis do Trabalho
Referenciada como a legislação que prevê a licença atual, de forma factual.
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Constituição de 1988
Mencionada como a origem do direito à licença-paternidade, de forma factual.
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Citado como o dispositivo que estabelece a permanência da licença de cinco dias até nova regulamentação, de forma factual.
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Câmara dos Deputados
Apresentada como a casa legislativa que pode aprovar um projeto de lei específico, de forma factual.
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Lei (PL 3935/08)
Descrito como um projeto que aumenta a licença-paternidade e teve regime de urgência aprovado, indicando um avanço positivo na discussão.
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Senado
Mencionado como a casa que já aprovou um projeto de lei e debate outras propostas, de forma factual.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023)
Apresentada como uma proposta em tramitação no Senado, de forma factual.
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Projeto de Lei 6063/2024
Apresentado como um projeto em tramitação no Senado, de forma factual.
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Comissão de Direitos Humanos
Mencionada como a comissão onde um projeto está em análise, de forma factual.
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Projeto de Lei 3773/2023
Apresentado como um projeto em tramitação no Senado, de forma factual.
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Comissão de Assuntos Sociais
Mencionada como a comissão onde um projeto está em análise, de forma factual.
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Projeto de Lei 139/2022
Apresentado como uma proposta em tramitação no Senado, de forma factual.
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Projeto de Lei 6136/2023
Apresentado como uma proposta em tramitação no Senado, de forma factual.
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Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade
Descrita como uma entidade que articula apoio para a regulamentação, indicando uma ação propositiva e positiva.
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Tábata Amaral
Citada como presidente da Frente Parlamentar e com declarações que buscam negociar e avançar na ampliação da licença, demonstrando atuação ativa e articuladora.
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PSB-SP
Mencionado como a filiação partidária da deputada, sem juízo de valor.
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Espanha
Mencionado como um país que concede licença paternidade estendida, de forma comparativa.
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Holanda
Mencionado como um país que concede licença paternidade estendida, de forma comparativa.
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Finlândia
Mencionado como um país que concede licença paternidade estendida, de forma comparativa.
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Comissão de Constituição e Justiça
Mencionada como a comissão onde uma proposta está em tramitação, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta de forma neutra a discussão legislativa sobre o aumento da licença-paternidade, mencionando prazos, projetos de lei e opiniões de parlamentares. Há um tom ligeiramente positivo devido à expectativa de avanço na regulamentação.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo