A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 7323/2014 que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime. A pena para quem praticar ilegalmente a profissão será de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, de forma factual.
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PL 7323/2014
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa que visa tipificar um crime, o que pode ser visto como uma ação positiva para a sociedade, mas o texto se limita a descrever sua aprovação e conteúdo.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como o local onde o crime de exercício ilegal da veterinária será incluído, de forma informativa.
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Senado
O Senado é mencionado como o próximo passo para a apreciação do projeto de lei, de forma factual.
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Lei de Crimes Ambientais
A Lei de Crimes Ambientais é citada como referência para o crime de maus-tratos a animais, de forma informativa.
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Lei nº 9.605 de 1998
Esta lei é mencionada como a Lei de Crimes Ambientais, de forma informativa.
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PL 226/24
Este projeto de lei é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado, sem detalhes sobre seu conteúdo ou impacto, sendo tratado de forma neutra.
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PL 2056/25
O projeto de lei visa transformar bens de origem ilícita em espaços para atividades sociais, culturais e esportivas em territórios vulneráveis, o que sugere um impacto positivo, mas o texto apenas o lista.
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Pastor Henrique Vieira
O deputado é mencionado como autor do PL 2056/25, de forma factual.
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Psol-RJ
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Pastor Henrique Vieira, de forma factual.
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PL 4392/25
O projeto de lei altera o Estatuto do Pantanal para prever a criação de programa de compensação, o que sugere um impacto positivo para o meio ambiente, mas o texto apenas o lista.
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Camila Jara
A deputada é mencionada como autora do PL 4392/25, de forma factual.
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PT-MS
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Camila Jara, de forma factual.
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PL 2829/25
Este projeto de lei é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado, sem detalhes sobre seu conteúdo ou impacto, sendo tratado de forma neutra.
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Tribunal de Contas da União
O TCU é mencionado como o autor do PL 2829/25, de forma factual.
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PL 4225/23
O projeto de lei enquadra o TDAH como deficiência, garantindo direitos como educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde, o que sugere um impacto positivo, mas o texto apenas o lista.
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Alex Manente
O deputado é mencionado como autor do PL 4225/23, de forma factual.
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Cidadania-SP
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Alex Manente, de forma factual.
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Any Ortiz
A deputada é mencionada como autora do PL 4225/23, de forma factual.
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Cidadania-RS
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Any Ortiz, de forma factual.
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Amom Mandel
O deputado é mencionado como autor do PL 4225/23, de forma factual.
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Cidadania-AM
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Amom Mandel, de forma factual.
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PL 3050/20
O projeto de lei inclui no Código Civil o direito de herança digital, o que sugere um avanço na legislação, mas o texto apenas o lista.
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Gilberto Abramo
O deputado é mencionado como autor do PL 3050/20, de forma factual.
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Republicanos-MG
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Gilberto Abramo, de forma factual.
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PL 4488/23
O projeto de lei institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, o que sugere um impacto positivo para o meio ambiente, mas o texto apenas o lista.
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Maria do Rosário
A deputada é mencionada como autora do PL 4488/23, de forma factual.
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PT-RS
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Maria do Rosário, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo a aprovação de um projeto de lei e a urgência de outras propostas. Não há um tom emocional forte predominante, sendo majoritariamente neutro.
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