O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC) divulgado na quinta-feira (18) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Congresso Nacional
É retratado como o agente que tenta recriar o PL do Licenciamento Ambiental com emendas que representam retrocessos ambientais e enfraquecem o debate público.
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Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial
É apresentada como uma ferramenta utilizada pelo governo em conjunto com vetos ao PL, e é criticada pelo Observatório do Clima por permitir licenciamento simplificado e criar atalhos para empreendimentos, representando um retrocesso ambiental.
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Projeto de Lei (PL) 2.159/2021
É chamado de "PL da Devastação" por ambientalistas e denunciado como grave retrocesso ambiental, com muitos dispositivos rejeitados pelo presidente sendo retomados por meio de emendas.
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Luiz Inácio Lula da Silva
É mencionado como o presidente que editou a MP e vetou partes do PL. O texto não expressa um sentimento direto sobre ele, mas sim sobre as ações e o contexto de suas decisões.
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Observatório do Clima (OC)
É apresentado como a fonte do levantamento que aponta os retrocessos ambientais e como porta-voz de críticas contundentes às medidas, defendendo a participação social e a transparência, o que confere um tom positivo à sua atuação no texto.
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
É citada como um dispositivo de retrocesso ambiental, associada ao "autolicenciamento", o que implica uma visão negativa.
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Lei da Mata Atlântica
É mencionada como uma lei que seria enfraquecida pelas emendas propostas, indicando um impacto negativo.
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Adriana Pinheiro
É citada como assessora de incidência política do Observatório do Clima, e suas falas reforçam as críticas ao PL e à MP, defendendo a participação social e a transparência. O sentimento é positivo por ela representar a voz crítica e técnica da organização.
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Partido Liberal (PL)
É destacado como o partido que apresentou mais emendas, muitas delas classificadas como retrocesso ambiental. Embora afirmem desejar modernizar os processos, a associação com retrocessos ambientais gera um sentimento negativo.
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Suely Araújo
É citada como coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, e suas falas sobre o risco constitucional da Licença Ambiental Especial e a inversão da lógica da Constituição conferem um tom de preocupação e crítica, alinhado à postura da organização.
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Constituição
É mencionada como a base que prevê tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental, sendo a base para as críticas de Suely Araújo à inversão dessa lógica pelas medidas em questão. A Constituição é vista como um pilar a ser defendido.
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Planalto
É mencionado como o órgão que argumentou sobre a proteção ambiental e segurança jurídica das medidas sancionadas, mas o texto foca mais na percepção dos ambientalistas sobre as ações.
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agronegócio
É citado como um dos setores que apoiaram o PL, o que, no contexto da crítica ambientalista, sugere uma associação com os retrocessos denunciados.
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setores empresariais
Assim como o agronegócio, são mencionados como apoiadores do PL, o que os associa às críticas de retrocesso ambiental.
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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
É citado como uma das entidades que denunciavam o PL como grave retrocesso ambiental, alinhando-se à posição crítica.
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MP 1.308
É apresentada como a MP que permite licenciamento simplificado para projetos estratégicos e é criticada pelo Observatório do Clima por criar atalhos e representar um retrocesso ambiental.
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exploração de petróleo na Foz do Amazonas
É citado como um exemplo de empreendimento que passaria a ser aprovado por decisão política com a nova modalidade de licenciamento, implicando um risco ambiental.
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pavimentação de estradas
É citado como um exemplo de projeto que seria facilitado pela nova MP, implicando um risco ambiental.
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Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30)
É mencionado como um evento de grande importância que o Brasil sediará, e a crítica é que as ações de licenciamento ambiental fragilizam a imagem do país e o desalinhamento com a agenda climática que deveria ser promovida em tal contexto.
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Belém
É mencionado como a cidade sede da COP30, sem um contexto de sentimento direto associado a ele.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica às ações do Congresso Nacional e a algumas medidas governamentais relacionadas ao licenciamento ambiental, destacando retrocessos ambientais e a fragilização do controle social. A linguagem utilizada e as opiniões expressas por especialistas e organizações apontam para um sentimento predominantemente negativo em relação aos desdobramentos do PL e da MP.
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