O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada “pejotização”, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constituição de 1988. Para o ministro, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Jorge Messias
O ministro é retratado como a principal voz de alerta contra a pejotização, expondo seus malefícios e defendendo a proteção social e a dignidade do trabalhador. Suas falas são apresentadas como fundamentadas e preocupadas com o pacto social.
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Advocacia-Geral da União (AGU)
A AGU, representada por Jorge Messias, é apresentada como uma instituição que busca proteger os trabalhadores e o pacto social, alertando para os riscos da pejotização. A instituição é vista como defensora de princípios importantes.
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Constituição de 1988
A Constituição é mencionada como o alicerce do pacto social e da proteção ao trabalho digno e à seguridade social, sendo a base para a crítica à pejotização que a corrói.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é apresentado como o palco da discussão sobre a legalidade da pejotização, onde audiências públicas são realizadas para debater o tema. Sua atuação é descrita de forma neutra, como um órgão que busca interpretar a Constituição.
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Gilmar Mendes
O ministro do STF é apresentado como o relator da ação que suspendeu processos sobre fraude contratual e como quem convocou a audiência pública. Suas ponderações sobre a necessidade de equilibrar empreendedorismo e dignidade humana são descritas de forma neutra, buscando um diálogo.
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INSS
O INSS é mencionado como um dos prejudicados pela pejotização, devido à perda de arrecadação com previdência e FGTS, o que indica um impacto negativo para a instituição.
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Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é citada como o órgão que costuma interpretar a pejotização como fraude, o que a posiciona como defensora dos trabalhadores contra essa prática.
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Luiz Augusto Santos Lima
O vice-subprocurador-Geral da República é apresentado como alguém que corrobora a visão negativa da pejotização, descrevendo a situação de jovens médicos obrigados a se submeter a condições precárias, reforçando a ideia de precarização.
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Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
A CNT, representada por Flávio Unes, defende uma visão que flexibiliza a CLT e argumenta que nem todos os trabalhadores desejam ser CLT, o que a posiciona em oposição à visão majoritária do texto que critica a pejotização.
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Flávio Unes
O representante da CNT defende a pejotização e a flexibilização das relações de trabalho, argumentando que alguns trabalhadores têm condições de assumir riscos e que a CLT não atende a todas as formas de trabalho. Sua posição é contrária à crítica central do texto.
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CLT
A CLT é apresentada como o regime de contratação tradicional que a pejotização busca substituir, e é implicitamente defendida como um sistema de proteção para os trabalhadores, embora também seja mencionada como algo que pode não atender a todas as formas de trabalho.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre a prática da pejotização, destacando seus impactos prejudiciais ao pacto social e aos direitos dos trabalhadores. As opiniões apresentadas são majoritariamente críticas à pejotização, com poucas ressalvas positivas.
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