A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo. Como o texto foi votado em dois turnos, ele segue agora para promulgação. Os tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o órgão que aprovou a PEC, o que é uma ação neutra em si, mas implica em um avanço legislativo.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22
A PEC é apresentada como um avanço legislativo que visa fortalecer os tribunais de Contas, conferindo-lhe um caráter de institucionalidade e essencialidade, o que é visto de forma positiva no contexto da análise.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são descritos como instituições permanentes e essenciais ao controle externo e à administração pública, recebendo uma conotação fortemente positiva pela sua relevância e fortalecimento.
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Poder Legislativo
O Poder Legislativo é mencionado como beneficiário do controle exercido pelos Tribunais de Contas, o que é uma relação institucional neutra, mas que ressalta a importância dos órgãos de controle.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como o documento que será modificado pela PEC, o que é uma menção neutra à base legal.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é mencionada no contexto do controle externo, o que é uma relação institucional neutra.
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Tribunais de Contas dos Estados
Assim como os Tribunais de Contas em geral, são descritos como essenciais ao controle externo, recebendo uma conotação positiva.
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Tribunais de Contas dos Municípios
São descritos como instituições permanentes e essenciais, recebendo uma conotação positiva.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e descreve a aprovação de uma PEC sem apresentar opiniões fortes ou juízos de valor explícitos, resultando em um sentimento neutro a levemente positivo devido à natureza de progresso legislativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
