BRASÍLIA – Publicado no dia (17/03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982 alterando por completo as regras do Processo de Controle...
Ler notícia completa no site do autor ↗️ATENÇÃO: STF devolve a tribunais de contas poder para julgar prefeitos
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Supremo Tribunal Federal
É retratado como o órgão que tomou uma decisão unânime e correta, restaurando poderes e trazendo segurança jurídica, o que é visto de forma muito positiva.
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STF
É retratado como o órgão que tomou uma decisão unânime e correta, restaurando poderes e trazendo segurança jurídica, o que é visto de forma muito positiva.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982
É o instrumento jurídico no qual o STF proferiu a decisão, sendo o objeto da análise, mas não tendo um sentimento próprio associado.
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Tema 835
É a tese firmada anteriormente pelo STF que foi alterada, sendo um conceito jurídico sem sentimento intrínseco.
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Lei Complementar 64
É uma lei mencionada como referência legal para a competência, sem sentimentos associados.
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Lei Complementar 135
É uma lei mencionada como alteradora de outra lei, sendo um instrumento legal sem sentimentos associados.
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Câmaras Municipais
O texto menciona a preservação de sua competência exclusiva para fins específicos, mas o foco principal da decisão é o fortalecimento dos Tribunais de Contas, deixando o papel das Câmaras Municipais em um contexto mais restrito, sem crítica direta.
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Tribunais de Contas
São descritos como órgãos que recuperaram poder e autoridade, sendo fortalecidos pela decisão do STF, o que é apresentado de forma muito positiva.
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Tribunais de Justiça
São mencionados por terem acolhido insurgências de prefeitos contra decisões dos Tribunais de Contas, o que resultou em insegurança jurídica, sendo retratados de forma negativa nesse contexto.
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TCE-MA
É mencionado por adotar uma postura conservadora e segregar contas, o que é apresentado como um comportamento que se alinha com o espírito da nova decisão do STF, indicando uma ação proativa e consistente.
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Prefeitos
São retratados como aqueles que se valiam da prerrogativa para obter impunidade ou influenciar julgamentos, explorando o sistema anterior, o que é apresentado de forma negativa.
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Vereadores
São mencionados no contexto da regra anterior que exigia 2/3 de seus votos, sem que haja julgamento direto de seu papel na decisão atual.
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Flávio Olímpio
É o autor do texto, e não há menção a sentimentos sobre ele.
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Universidade de Salamanca
É mencionada como local de doutorado do autor, sem sentimentos associados.
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Brasil
É o país onde ocorrem os fatos, um contexto geográfico sem sentimentos associados.
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Maranhão
É o estado onde o TCE-MA atua, um contexto geográfico sem sentimentos associados.
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Constituição do Estado do Maranhão
É uma lei estadual mencionada como base para as atribuições do TCE-MA, sem sentimentos associados.
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Resolução TCE/MA nº 70
É uma resolução do TCE-MA que alterou a classificação de processos, um instrumento normativo sem sentimentos associados.
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Resolução TCE/MA nº 335
É uma resolução do TCE-MA mencionada como base para suas atribuições, um instrumento normativo sem sentimentos associados.
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Sentimento Geral
O texto apresenta a decisão do STF como um avanço positivo que corrige insegurança jurídica, fortalece instituições e melhora o controle das contas públicas, com um tom claramente favorável à mudança.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo