O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas cometidas por duas clínicas e uma operadora de plano de saúde em São Luís. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 35/2025, assinada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, no Diário Oficial do MPMA. Estão sob investigação a Clínica Medicina Preventiva Hapvida, a Clínica Lia Varella e a Hapvida Assistência Médica S.A., suspeitas de oferecerem serviços de saúde em desacordo com normas legais e técnicas, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores. A apuração se baseia em relatórios emitidos pela Superintendência de Vigilância Sanitária de São Luís (SVES), pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (CREFITO-16) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Os documentos apontam deficiências estruturais, sanitárias, organizacionais e de segurança contra incêndios nas unidades fiscalizadas. O MP destaca que os serviços prestados pelas investigadas podem estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente por violar direitos básicos relacionados à proteção da vida e saúde. Além disso, há suspeitas de má prestação de serviços devido à…

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