A Justiça determinou que o Município de São Luís adote, no prazo de seis meses, medidas para garantir o acesso público a informações ambientais, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Justiça
A Justiça é apresentada como o órgão que determina a ação positiva de divulgação de dados, o que confere um sentimento positivo à entidade.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é o alvo da determinação judicial por omissão, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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São Luís
São Luís é o local onde a decisão judicial e a omissão ocorrem, sem uma carga sentimental direta associada ao local em si.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é mencionada como o fundamento para a decisão judicial, tendo um papel positivo na garantia do acesso à informação.
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Política Nacional do Meio Ambiente
A política é citada como base para a determinação judicial, conferindo um papel positivo à entidade.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que garante o acesso à informação e a transparência, o que confere um sentimento positivo à sua atuação.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
A Vara é o órgão judicial que proferiu a decisão favorável à transparência, gerando um sentimento positivo.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é o autor da ação que levou à decisão judicial, atuando ativamente na garantia do acesso à informação, o que gera um sentimento positivo.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A SEMMAM é apontada como omissa na divulgação de informações obrigatórias, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado por sua jurisprudência sobre o princípio da máxima divulgação, reforçando a importância da transparência.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à Prefeitura de São Luís devido à omissão na divulgação de dados ambientais, indicando um tom predominantemente negativo em relação à gestão municipal.
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- Negativo
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