O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se a exigência do exame criminológico para progressão de regime prisional, prevista na Lei 14.843/2024, deve ser aplicada também a condenados por crimes…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que julgará a questão, de forma neutra.
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Lei 14.843/2024
A lei é mencionada como o objeto da discussão jurídica.
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Ministério Público de São Paulo
O MP-SP é citado como o responsável por interpor o recurso que levou o tema ao STF, de forma factual.
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Tribunal de Justiça do Estado
O TJ-SP é mencionado pela decisão que está sendo contestada, de forma neutra.
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Luís Roberto Barroso
O ministro é citado por uma declaração sobre a relevância do tema, sem juízo de valor sobre sua pessoa ou declaração.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e apresenta um debate jurídico sem expressar opiniões.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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