A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, no prazo de 30 dias, um projeto completo de acessibilidade para as agências 3151 – Rio Tocantins e 4919 – Meio Norte…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que garante o cumprimento da lei e a acessibilidade, tendo um papel positivo na resolução do problema.
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Caixa Econômica Federal
A Caixa é mencionada como a empresa que precisa realizar as adaptações, e o texto detalha as falhas encontradas em suas agências, indicando uma postura que necessita de correção.
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Imperatriz
Imperatriz é o local onde ocorrem os fatos, sendo mencionada de forma neutra como cenário da decisão judicial.
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ABNT
A ABNT é citada como referência para normas técnicas de acessibilidade, de forma informativa e neutra.
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NBR
NBR é citada como referência para normas técnicas de acessibilidade, de forma informativa e neutra.
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o proponente inicial das ações, atuando ativamente para garantir os direitos das pessoas com deficiência, o que confere um tom positivo à sua atuação.
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Ministério Público Federal
O MPF atuou ao lado do MPMA, reforçando os pedidos e acompanhando o caso, demonstrando um papel ativo e positivo na garantia de direitos.
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Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público Estadual
O NATAR realizou pareceres técnicos que embasaram as ações, tendo um papel de suporte técnico importante, mas sem uma conotação fortemente positiva ou negativa em si.
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Constituição de 1988
A Constituição é citada como base legal para os direitos de igualdade e dignidade, tendo um papel fundamental e positivo na fundamentação da decisão.
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Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção é mencionada como um instrumento com status de emenda constitucional que exige acessibilidade, reforçando a importância e a positividade da garantia desse direito.
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Lei nº 10.098/2000
A Lei é citada como determinante para a adaptação de espaços, tendo um papel positivo na fundamentação da decisão judicial.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto é mencionado como lei que garante acessibilidade, tendo um papel positivo na fundamentação da decisão judicial.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e factual, descrevendo uma decisão judicial. Há um tom positivo implícito na garantia de direitos e acessibilidade, mas a neutralidade prevalece ao relatar os fatos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo