O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a Lei Municipal nº 2.960/2025, de Pinheiro, e a contratação por…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MP é apresentado como o órgão que está apurando os fatos, em uma ação de fiscalização e investigação, o que lhe confere um papel neutro, mas com a iniciativa de buscar a legalidade.
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Lei Municipal nº 2.960/2025
A lei é o foco da investigação por possível inconstitucionalidade e por instituir uma taxa considerada um 'imposto disfarçado'.
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Pinheiro
O município é o palco dos supostos ilícitos que estão sendo investigados, o que o associa a uma situação de irregularidade.
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Samira Mercês dos Santos
A promotora de Justiça é a responsável pela instauração do inquérito, agindo dentro de suas funções, o que a coloca em um papel neutro e profissional.
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1ª Promotoria de Pinheiro
É o órgão do MP que está conduzindo a investigação, atuando em sua função de fiscalização.
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Diário Eletrônico do MPMA
É o meio de publicação oficial, sem conotação positiva ou negativa direta.
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Fernandes & Ribeiro Advogados Associados
O escritório é suspeito de ter sido contratado por direcionamento e conflito de interesses, com um valor elevado.
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Daciane Pereira Fernandes
É apresentada como sócia do escritório contratado e com parentesco com um vereador, o que a insere no contexto de suposto conflito de interesses.
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Lucas do Beiradão
O vereador é mencionado por ter parentesco com uma sócia do escritório contratado, o que o insere no contexto de suposto conflito de interesses.
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Kássio Andriny Fernandes Taveiras
É apresentado como servidor ligado à Comissão de Regularização Fundiária e primo do vereador, o que o insere no contexto de suposto conflito de interesses.
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Carlos André Costa Silva
O prefeito é notificado para prestar esclarecimentos sobre a contratação e a lei, o que o coloca no centro da investigação.
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André da Ralpnet
É o apelido do prefeito Carlos André Costa Silva, e o contexto é o mesmo de seu nome oficial: a investigação.
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Câmara Municipal de Pinheiro
A Câmara é solicitada a enviar informações sobre o processo legislativo da lei, indicando que a legislação em si é objeto de escrutínio.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA recebe cópia da portaria para avaliação, o que indica um processo de fiscalização e controle, mas sem julgamento prévio no texto.
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Procuradoria-Geral de Justiça
A Procuradoria avaliará a possibilidade de ajuizar uma ADI, indicando um papel de análise jurídica e controle, sem juízo de valor no texto.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma investigação do Ministério Público sobre possíveis ilícitos em atos administrativos e legislativos de um município, o que gera um tom predominantemente negativo.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
