Sentimento por Entidade:

• Justiça do Maranhão 80

  A Justiça do Maranhão é retratada como a entidade que proferiu uma decisão favorável aos motoristas, considerando ilegais as multas. Sua ação é vista como correta e benéfica.

• SMTT 10

  A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é criticada por aplicar multas de forma ilegal e indevida, utilizando dispositivos de forma equivocada e descumprindo resoluções do CONTRAN. A entidade é o foco principal da decisão judicial negativa.

• São Luís 30

  São Luís é o local onde as multas foram aplicadas e onde a SMTT atua. A cidade é associada às irregularidades e à decisão judicial desfavorável à sua secretaria de trânsito.

• Douglas de Melo Martins 80

  O juiz Douglas de Melo Martins é apresentado como o responsável pela decisão que considerou as multas ilegais, sendo retratado de forma positiva por sua atuação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

• Código de Trânsito Brasileiro 60

  O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é mencionado como a legislação que fundamenta a decisão judicial, sendo interpretado de forma a invalidar as multas aplicadas pela SMTT. Sua menção é neutra, mas a interpretação do juiz o torna um elemento central para a decisão.

• CTB 60

  A sigla para Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é mencionada como a base para a decisão judicial, indicando a legislação de forma neutra.

• CONTRAN 70

  O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é citado como a entidade cujas resoluções foram descumpridas pela SMTT, o que reforça a ilegalidade das multas. Sua menção é positiva por indicar os padrões que deveriam ser seguidos.

• Conselho Nacional de Trânsito 70

  O nome completo do CONTRAN é mencionado como a entidade cujas normas foram violadas pela SMTT, conferindo legitimidade à decisão judicial.

• Resolução 909/2022 do CONTRAN 70

  A Resolução 909/2022 do CONTRAN é especificada como a norma descumprida pela SMTT, sendo um ponto crucial para a anulação das multas e a crítica à secretaria.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 50

  O ex-secretário de Trânsito Diego Rafael Rodrigues Pereira é isentado de responsabilidade direta pela decisão judicial, sendo sua menção neutra, pois o foco da responsabilidade recai sobre o Município.

• Sentimento Geral 20

  O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, criticando a atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís. A linguagem é predominantemente negativa em relação às práticas da SMTT e do município.