A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS), voltado para débitos de ICM e ICMS.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Contribuintes do Maranhão têm novo prazo para adesão ao REFIS 2026
Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
-
Secretaria de Fazenda do Maranhão
A entidade é mencionada como responsável pela prorrogação do prazo e ajustes no sistema, de forma factual e sem juízo de valor.
-
Maranhão
O local é mencionado como o estado onde a medida fiscal se aplica, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
-
REFIS
O programa é apresentado com benefícios claros (reduções em multas e juros), o que confere um tom ligeiramente positivo à sua descrição, pois visa a regularização e alívio para contribuintes.
-
ICM
O imposto é mencionado como objeto do programa de regularização, de forma técnica e neutra.
-
ICMS
O imposto é mencionado como objeto do programa de regularização, de forma técnica e neutra.
-
Resolução Administrativa 04/2026
A resolução é citada como o ato normativo que oficializa a medida, de forma informativa e neutra.
-
Sefaz
A sigla é utilizada para se referir à Secretaria de Fazenda, sendo mencionada em relação a ajustes no sistema e regularização, de forma factual.
-
Convênio ICMS nº 31
O convênio é citado como um requisito para a vigência da resolução, de forma informativa e neutra.
-
DIEFF
A declaração é mencionada no contexto de multas passíveis de desconto, de forma técnica e neutra.
-
EFD
A declaração é mencionada no contexto de multas passíveis de desconto, de forma técnica e neutra.
-
Medida Provisória nº 489/2025
A medida provisória é citada como base para a adesão de contribuintes com parcelamentos anteriores, de forma informativa e neutra.
-
SefazNet
O sistema é apresentado como a ferramenta para a regularização, de forma informativa e neutra.
-
Sentimento Geral
O texto é informativo e neutro, apresentando detalhes sobre um programa de regularização fiscal com prazos e benefícios. Não há carga emocional ou opinativa explícita.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo