A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a Medida Provisória 489/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS e ao antigo ICM.O objetivo da MP, que segue agora para...
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Publicado em: Por: Pra começo de conversa
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como o órgão que aprovou a medida, demonstrando sua atuação e poder legislativo de forma positiva.
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Medida Provisória 489/2025
A MP é descrita como um programa que institui condições facilitadas de pagamento, visando a recuperação de receitas e a regularização de débitos, o que é apresentado como um benefício claro.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como o autor da MP, indicando sua iniciativa em propor a medida benéfica.
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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
A Sefaz é o órgão que implementará o programa, associando-a diretamente aos benefícios de recuperação de receitas e facilitação para contribuintes.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de uma medida que visa facilitar a regularização de débitos fiscais, o que é visto como benéfico para contribuintes e para o Estado.
- Muito Positivo
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