Por decisão da Justiça, o Município de Paço do Lumiar deve instalar e dotar, no prazo de 1 (um) ano, a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) com a estrutura física, insumos e equipamentos necessários e laboratório de diagnóstico canino, com quadro de funcionários suficiente e capacitado No prazo de um ano, deverá instalar o...
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Publicado em: Por: Priscila Petrus
Sentimento por Entidade:
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Paço do Lumiar
O município é retratado como omisso e negligente em suas responsabilidades de saúde pública, sendo obrigado pela justiça a implementar estruturas essenciais. A menção a 'omissão continuada' e 'falhando em prover as condições mínimas' justifica o sentimento negativo.
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Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ)
A UVZ é mencionada como uma estrutura a ser instalada e equipada, o que é uma ação positiva em si. No entanto, o foco está na obrigação judicial de sua criação, não em seu funcionamento atual, o que mantém o sentimento próximo ao neutro.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão judicial que obriga o município a agir. Sua atuação é descrita como fundamental para a resolução do problema, conferindo um sentimento positivo à sua figura no contexto da notícia.
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Ministério Público (MP)
O MP é o autor da Ação Civil Pública que deu origem à decisão judicial, atuando ativamente para garantir a saúde pública e o controle de zoonoses. Sua iniciativa e atuação são retratadas de forma positiva.
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Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão é mencionado em sua defesa, alegando responsabilidade secundária. Embora não seja o foco principal da crítica, sua postura de repasse de responsabilidade e a necessidade de suporte técnico o colocam em uma posição menos favorável, mas não explicitamente negativa.
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Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é citado como o modelo de saúde pública descentralizado, mas com responsabilidade solidária entre os entes. A menção é mais descritiva e explicativa do modelo legal, sem um julgamento direto sobre sua eficácia no caso específico, mantendo um sentimento neutro a levemente positivo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como a fonte de entendimento sobre a responsabilidade solidária dos entes na saúde. A menção é para embasar a decisão judicial, conferindo um tom neutro e de autoridade.
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Lei nº 8.080/1990
A lei é citada como base legal para a atribuição de deveres aos municípios em vigilância epidemiológica, sendo um elemento de fundamentação da decisão judicial. Seu papel é informativo e legal, sem carga sentimental específica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que obriga um município a cumprir determinações relacionadas à saúde pública e controle de zoonoses. A narrativa foca na omissão do município e na necessidade de intervenção judicial, o que confere um tom predominantemente negativo à gestão pública em questão.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
