Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular
Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
A comissão aprovou o projeto, demonstrando um avanço positivo na tramitação legislativa.
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Projeto de Lei 4730/20
O projeto foi aprovado e é visto como uma ferramenta de política pública robusta e eficiente.
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União
A União é mencionada como receptora dos imóveis, sem uma carga emocional específica no texto.
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Programa Nacional de Reforma Agrária
O programa é o destinatário preferencial dos imóveis rurais, indicando um benefício direto.
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Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
O fundo é o destinatário preferencial dos imóveis urbanos e financia programas para baixa renda, o que é positivo.
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Merlong Solano
O deputado relator propôs emendas que aperfeiçoam o projeto, sendo citado de forma positiva por suas contribuições.
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Incra
O Incra é mencionado como órgão cuja manifestação prévia é condicionante, sem uma avaliação de seu desempenho no texto.
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João Daniel
O deputado apresentou o projeto, sendo uma menção neutra à sua autoria.
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Lei 13.259/16
A lei é citada como o diploma legal que o projeto altera, sem juízo de valor sobre ela.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão analisará o projeto, sendo uma menção neutra à sua função processual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa destinar imóveis para fins sociais, com declarações que reforçam a eficiência da medida.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo