Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Lei Maria da Penha
A lei é apresentada como um marco na coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, e sua oficialização é noticiada de forma positiva.
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Lei 11.340
É a lei que institui a Lei Maria da Penha, sendo apresentada como um avanço legislativo.
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Lei 15.212
Esta lei sanciona a oficialização do nome da Lei Maria da Penha, sendo apresentada como um ato positivo.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Sua ação de sancionar a lei é apresentada como um ato positivo, relacionado a um tema socialmente relevante.
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Diário Oficial da União
É o veículo de publicação da lei, mencionado de forma factual.
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Maria da Penha Maia Fernandes
É retratada como símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher, com sua história de luta sendo o cerne da criação da lei.
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A comissão responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos de Maria da Penha, o que contribuiu para a criação da lei, sendo um fator positivo no contexto.
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Organização dos Estados Americanos
A OEA, através de sua comissão, teve um papel importante ao pressionar o Brasil por aprimoramento legislativo, o que é visto positivamente.
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Marco Antonio Heredia Viveros
É apresentado como o agressor de Maria da Penha, vítima de dupla tentativa de homicídio, sendo condenado e com histórico de evasão da pena.
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Brasil
O país é mencionado no contexto da responsabilização pela violação dos direitos de Maria da Penha e da criação da lei, com um viés de superação de falhas.
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Congresso
O Congresso propôs a oficialização do nome da lei, sendo um ator positivo no processo legislativo.
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PL 5.178/2023
É o projeto de lei que propôs a oficialização do nome da lei, sendo um passo positivo.
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Laura Carneiro
É a deputada que propôs o projeto de lei, sendo uma figura ativa na iniciativa positiva.
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PSD-RJ
Partido político ao qual a deputada Laura Carneiro é filiada, mencionado de forma factual.
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Senado
O Senado aprovou o projeto de lei, sendo um ator positivo no processo legislativo.
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Plenário
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei, sendo um órgão que tomou uma decisão positiva.
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Flávio Arns
É o senador que deu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, sendo um ator positivo no processo.
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PSB-PR
Partido político ao qual o senador Flávio Arns é filiado, mencionado de forma factual.
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Comissão de Direitos Humanos
A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei, sendo um órgão que contribuiu positivamente.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo ao noticiar a oficialização de um nome de lei importante para a sociedade e para a proteção das mulheres, destacando a figura de Maria da Penha como símbolo de luta.
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