Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas
Ler notícia completa no site do autor ↗️Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais
Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é retratado como o relator do tema no STF e o responsável por conceder o prazo para explicações, o que o coloca em uma posição de autoridade e ação dentro do processo judicial. A menção é factual.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que está analisando a constitucionalidade da lei estadual e concedendo prazos para esclarecimentos, o que o posiciona como um agente decisório e de controle em relação à legislação impugnada.
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Governo de Santa Catarina
O governo de Santa Catarina é o responsável pela sanção da lei que proíbe cotas raciais e agora precisa se explicar ao STF, o que o coloca em uma posição defensiva e sob escrutínio judicial.
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Assembleia Legislativa de Santa Catarina
A Alesc é retratada como o órgão que aprovou a nova legislação que proíbe cotas raciais, e agora também precisa explicar a lei ao STF, o que a coloca em uma posição de responsabilidade e sob questionamento.
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Jorginho Melo
O governador Jorginho Melo sancionou a lei que proíbe cotas raciais, sendo, portanto, diretamente associado à legislação que está sendo questionada judicialmente.
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PSOL
O PSOL é mencionado como um dos partidos que questionaram a constitucionalidade da nova lei no Supremo, agindo como um opositor à legislação estadual.
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PT
O PT é mencionado como um dos partidos que questionaram a constitucionalidade da nova lei no Supremo, agindo como um opositor à legislação estadual.
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Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é citada como uma das entidades que questionaram a constitucionalidade da nova lei no Supremo, atuando como uma voz na defesa da legalidade e dos direitos.
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União Nacional dos Estudantes
A UNE é mencionada como uma das entidades que questionaram a constitucionalidade da nova lei no Supremo, representando o interesse dos estudantes em relação às políticas de cotas.
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Coalizão Negra por Direitos
A Coalizão Negra por Direitos é citada como uma das entidades que questionaram a constitucionalidade da nova lei no Supremo, atuando na defesa dos direitos raciais.
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Educafro
Educafro é mencionada como uma associação que luta pela inclusão e que questionou a constitucionalidade da nova lei no Supremo, posicionando-se contra a proibição de cotas.
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Universidade do Estado de Santa Catarina
A Udesc é apresentada como uma das instituições afetadas pela nova lei, com dados sobre seu tamanho, mas sem uma carga emocional direta no texto.
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Universidade Federal de Santa Catarina
A UFSC é mencionada como uma instituição federal não afetada pela lei estadual, servindo como um contraponto à situação das universidades estaduais.
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Lei de Cotas
A Lei de Cotas federal é apresentada como um marco legal vigente desde 2012, sendo um referencial positivo de política de ação afirmativa, em contraste com a lei estadual.
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Universidade de Brasília
A UnB é citada como a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas, servindo como um exemplo histórico e positivo da constitucionalidade de tais políticas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma tensão entre uma nova lei estadual e a legislação federal e decisões do STF, indicando um conflito e questionamentos jurídicos. A urgência concedida pelo STF e a ação da oposição e de diversas entidades contra a lei sugerem um tom predominantemente negativo em relação à nova legislação.
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