Audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente será realizada se a vítima desejar e mediante manifest...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação
Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Lei 15.380, de 2026
A lei é apresentada como um avanço na proteção da vítima, estabelecendo uma nova exigência para a audiência de retratação que visa evitar pressões e garantir a voluntariedade da decisão.
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Diário Oficial da União
Mencionado apenas como veículo de publicação da lei, sem atribuição de sentimentos.
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Lei Maria da Penha
Referenciada como base legal anterior, que é complementada pela nova lei, indicando sua importância e relevância no contexto da proteção à mulher.
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Congresso
Mencionado como o órgão que aprovou a alteração legislativa, sem juízo de valor específico sobre sua atuação, mas implicitamente positivo por ter aprovado a lei.
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PL 3.112/2023
Identificado como a origem da nova lei, com autoria de uma deputada, indicando um processo legislativo que culminou em uma medida de proteção.
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Laura Carneiro
É a autora do projeto de lei, o que a associa diretamente à iniciativa legislativa que visa proteger as vítimas.
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PSD-RJ
Afiliação partidária da deputada, sem impacto no sentimento.
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Senado
Mencionado como o local onde o projeto foi aprovado, sob relatoria de uma senadora, indicando o trâmite legislativo positivo.
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Mara Gabrilli
É a relatora do projeto no Senado e defende a lei, explicando seus benefícios e a importância da voluntariedade da vítima, o que a posiciona de forma positiva no texto.
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PSD-SP
Afiliação partidária da senadora, sem impacto no sentimento.
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Supremo Tribunal Federal
Citado por ter reconhecido a não obrigatoriedade da audiência de retratação, o que corrobora o espírito da nova lei e a posição da senadora, conferindo uma conotação positiva à menção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma nova lei que visa proteger vítimas de violência doméstica, o que é percebido de forma positiva. A lei é descrita como uma medida de proteção e garantia de voluntariedade, com citações de autoridades que reforçam seu caráter benéfico.
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