A Justiça do Maranhão declarou ilegais todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís a motoristas que estavam com o licenciamento vencido. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e anula as autuações baseadas no artigo 230,...
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Publicado em: Por: Roney Costa
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é retratada como o agente que proferiu uma decisão favorável aos motoristas, declarando ilegalidades e anulando multas. Isso confere uma conotação fortemente positiva à entidade.
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Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
A SMTT é mencionada como o órgão que aplicou as multas consideradas ilegais. A decisão judicial que anula suas autuações e exige a correção de seu sistema de fiscalização a coloca em uma posição negativa no texto.
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São Luís
São Luís é o local onde os eventos ocorrem. A menção à necessidade de o Município de São Luís corrigir o sistema de fiscalização confere um leve tom de responsabilidade e necessidade de melhoria, mas não é intrinsecamente negativo ou positivo.
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Douglas de Melo Martins
O juiz Douglas de Melo Martins é apresentado como o responsável pela decisão que anulou as multas, sendo elogiado implicitamente por sua atuação em prol da legalidade e dos condutores.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é citado como a base legal para as autuações anuladas, mas também como a norma que a Prefeitura deve seguir. Sua menção é factual e serve como referência, sem carregar um sentimento forte.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo devido à decisão judicial que anula multas consideradas ilegais, representando uma vitória para os motoristas. Há um reforço na necessidade de adequação dos procedimentos, o que também contribui para um sentimento de justiça e correção.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
