Justiça anula licenciamento da construção do “Costa Araçagy Condomínio Clube” Todos os atos praticados pelo Município de Paço do Lumiar no licenciamento do empreendimento “Costa Araçagy Condomínio Clube”, no bairro Araçagy, incluindo as licenças para a sua construção, foram anuladas por decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís. De acordo com...
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Publicado em: Por: São Luís Notícia
Sentimento por Entidade:
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Justiça
A Justiça é apresentada como o órgão que toma a decisão de anular o licenciamento e impor sanções, agindo de forma a corrigir irregularidades, o que é visto positivamente no contexto da notícia.
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Município de Paço do Lumiar
O município é criticado por ter emitido licenças de forma irregular e é condenado a pagar indenização, indicando uma atuação falha no processo de licenciamento.
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Costa Araçagy Condomínio Clube
O empreendimento é o foco da anulação do licenciamento e da determinação de demolição de partes construídas em área de preservação permanente, além de ter que pagar indenização, o que configura um cenário claramente negativo.
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Araçagy
O bairro é mencionado como a localização do empreendimento, sem que haja qualquer conotação positiva ou negativa associada a ele no texto.
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Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís
Este órgão judicial é responsável pela decisão que anula o licenciamento, atuando para a proteção de direitos difusos e coletivos, o que é apresentado de forma positiva.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que corrige irregularidades e protege o meio ambiente, o que é visto de forma positiva.
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Município de São José de Ribamar
O município é mencionado como a localidade onde o empreendimento está situado e onde as matrículas deveriam ser transferidas, sem que haja julgamento sobre sua atuação no caso.
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Franere
A construtora é a principal ré e é obrigada a demolir partes da obra, recuperar área degradada, submeter o condomínio à revisão de licenciamento e pagar indenizações significativas, indicando uma atuação irregular e prejudicial.
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Ministério Público (MP)
O MP é o autor da ação civil pública que levou à decisão judicial, atuando na defesa do meio ambiente e de direitos coletivos, o que é apresentado como uma ação positiva e eficaz.
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Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar
O cartório realizou um acordo com o MP, mas a empresa não concordou com os termos, e o cartório é citado no contexto de irregularidades no licenciamento, o que gera uma leve conotação negativa.
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MP agiu para defender o meio ambiente e direitos coletivos, ajuizando a ação que resultou na decisão judicial, o que é visto como uma atuação positiva.
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Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar
O cartório é mencionado como o local para onde as matrículas deveriam ser transferidas, sem qualquer julgamento sobre sua atuação.
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Lei nº 6.938/91
A lei é citada como fundamento da decisão judicial, sendo a Política Nacional do Meio Ambiente, o que confere um caráter positivo à sua menção.
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SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente)
A SEMA é mencionada como o órgão competente para o licenciamento da estação de tratamento de esgoto, sem que haja qualquer julgamento sobre sua atuação no caso específico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula licenciamentos e impõe multas e demolições, gerando um sentimento geral negativo em relação às entidades envolvidas no empreendimento e no processo de licenciamento.
- Muito Positivo
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- Negativo
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