Fiscalização irregular: Justiça suspende multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís A Justiça do Maranhão anulou todas as multas aplicadas pelo Município de São Luís contra motoristas flagrados com licenciamento anual vencido. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. O magistrado entendeu que a...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Fiscalização irregular: Justiça suspende multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís
Publicado em: Por: São Luís Notícia
Sentimento por Entidade:
-
Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é retratada como a entidade que aplicou multas de forma irregular, o que levou à sua anulação pela Justiça. A conduta da prefeitura é criticada.
-
Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é apresentada como o órgão que proferiu a decisão favorável aos motoristas, anulando as multas. A ação da justiça é descrita de forma neutra, como um ato de correção.
-
Douglas de Melo Martins
O juiz Douglas de Melo Martins é citado como o responsável pela decisão. Sua atuação é descrita de forma neutra, como a de um magistrado proferindo uma sentença.
-
Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro é mencionado como base legal para as infrações, mas sua aplicação pela prefeitura é questionada. A lei em si não é avaliada.
-
Contran
O Contran é criticado por, através de uma resolução, criar uma hipótese de infração gravíssima não prevista em lei, violando o princípio da legalidade. Sua ação é vista como irregular.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à Prefeitura de São Luís, anulando multas e criticando práticas de fiscalização. O tom geral é de reprovação às ações do município.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
