Sentimento por Entidade:

• Município de São Luís 20

  É o réu na ação e condenado a recuperar área degradada, implementar coleta seletiva e pagar indenização, demonstrando falha na gestão ambiental.

• Chácara Brasil 30

  É o local afetado pelo descarte irregular de lixo, descrito como área degradada e obstruída, o que prejudica o bem-estar da comunidade.

• Douglas de Melo Martins 60

  É o juiz que proferiu a decisão, fundamentando-a em leis e entendimentos jurídicos, atuando de forma técnica e imparcial.

• Ministério Público 60

  É o autor da ação que constatou as irregularidades e propôs a ação civil pública, atuando em defesa do interesse coletivo.

• Prefeitura 30

  É mencionada como a responsável pela ausência do uso do poder de polícia para coibir o descarte irregular de lixo, indicando falha em suas ações.

• Superior Tribunal de Justiça 60

  É citado como base para o posicionamento do juiz, indicando a validade jurídica da decisão.

• Lei Federal nº 12.305/10 60

  É mencionada como fundamento legal para a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos, indicando sua relevância e aplicação.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao Município de São Luís devido ao descarte irregular de lixo, com obrigações de recuperação ambiental e pagamento de indenização, indicando uma visão negativa sobre a gestão municipal nesse aspecto.