O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou nulos todos os autos de infração feitos pelo Município de São Luís por “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado” baseados no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Município deve adequar o seu...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça anula multas de trânsito aplicadas de forma ilegal pela Prefeitura de São Luís
Publicado em: Por: Sotaque Baixada
Sentimento por Entidade:
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Douglas de Melo Martins
É apresentado como o juiz que proferiu a decisão favorável, agindo de forma a corrigir uma ilegalidade, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
É o órgão responsável pela decisão, o que o posiciona de forma neutra, mas como um instrumento de justiça.
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Município de São Luís
É o ente público que aplicou as multas de forma considerada ilegal, sendo o principal alvo da decisão judicial que anula suas autuações e exige adequação de seus procedimentos.
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Código de Trânsito Brasileiro
É mencionado como base legal para as infrações e para a decisão judicial, sendo um elemento neutro que fundamenta a discussão.
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Conselho Nacional de Trânsito
É citado em relação a resoluções que foram interpretadas de forma a levar à ilegalidade das multas, mas a entidade em si não é criticada diretamente, apenas suas normas em um contexto específico.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
É mencionado como ex-secretário municipal de trânsito e transportes, contra o qual os pedidos foram rejeitados. Sua menção é factual e sem atribuição de responsabilidade ou mérito negativo no contexto da decisão final.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando ilegalidade nos procedimentos da prefeitura. A linguagem é predominantemente factual, mas a anulação e a crítica aos métodos de autuação geram um sentimento geral negativo em relação às práticas da administração municipal.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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