Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários...
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Publicado em: Por: Maranhão ta OnSentimento por Entidade:
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Secretaria de Fazenda do Maranhão
A Secretaria de Fazenda é apresentada como o órgão que prorroga o prazo do REFIS e informa sobre as condições, indicando uma ação positiva para os contribuintes.
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REFIS
O REFIS é descrito com termos como 'condições facilitadas', 'redução de multas e juros', indicando um benefício direto para os contribuintes.
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ICM
O ICM é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, de forma neutra.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, de forma neutra.
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Resolução Administrativa 04/2026
A resolução é o instrumento que possibilita a prorrogação do REFIS, sendo apresentada como um ato que traz benefícios.
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Convênio ICMS no 31
O convênio é mencionado como um requisito para a entrada em vigor da resolução, de forma neutra.
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DIEFE
A DIEF é mencionada como uma declaração cujos débitos podem ser regularizados pelo REFIS, de forma neutra.
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EFD
A EFD é mencionada como uma declaração cujos débitos podem ser regularizados pelo REFIS, de forma neutra.
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MP
A MP é mencionada como a fonte das reduções escalonadas, de forma neutra.
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Medida Provisória nº 489/2025
A Medida Provisória é mencionada como a base legal para o cancelamento de parcelamentos anteriores, de forma neutra.
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SefazNet
O SefazNet é o sistema onde a regularização pode ser feita, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre a prorrogação de um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o que é geralmente visto como uma medida positiva para contribuintes e para a economia local. As condições facilitadas e as reduções de multas e juros indicam um tom favorável.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo