O juiz Douglas de Melo Martins (vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu, em parte, os pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e condenou…
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Publicado em: Por: Verdade Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Apple
A Apple é condenada por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas e indenizações.
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Google
O Google é condenado por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas e indenizações.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como a autoridade que proferiu a condenação, acolhendo os pedidos do IBEDEC e fundamentando a decisão com base na legislação brasileira, o que confere uma conotação positiva à sua atuação.
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Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC)
O IBEDEC é apresentado como o proponente da ação que resultou na condenação das empresas, tendo seus pedidos acolhidos em parte pelo juiz. Sua atuação é descrita como bem-sucedida na defesa dos direitos do consumidor.
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Apple Computer Brasil
A Apple Computer Brasil é condenada por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas e indenizações.
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Google Brasil Internet
O Google Brasil Internet é condenado por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas e indenizações.
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FaceApp
O aplicativo FaceApp é o foco da condenação judicial por violação à proteção de dados pessoais e direitos do consumidor, sendo determinada sua adequação à legislação brasileira e a suspensão de sua oferta em plataformas.
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Apple Store
A Apple Store é mencionada como uma das plataformas onde o aplicativo FaceApp é oferecido, estando sujeita à determinação judicial de evitar sua oferta enquanto não estiver em conformidade com a legislação brasileira.
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Google Play
O Google Play é mencionado como uma das plataformas onde o aplicativo FaceApp é oferecido, estando sujeito à determinação judicial de evitar sua oferta enquanto não estiver em conformidade com a legislação brasileira.
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FaceApp Incorporadora
A FaceApp Incorporadora é mencionada pela Apple como a desenvolvedora e mantenedora do aplicativo FaceApp, mas não é diretamente condenada ou elogiada no texto, recebendo uma menção neutra em relação à sua responsabilidade.
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Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 é citada como base legal para a proteção à privacidade e aos dados pessoais, o que confere uma conotação positiva ao seu papel na fundamentação da decisão judicial.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é apresentado como legislação que garante a proteção à privacidade e aos dados pessoais, sendo violado pelas práticas do FaceApp, o que confere uma conotação positiva ao seu papel na fundamentação da decisão judicial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável às empresas Apple e Google, condenando-as por violação à proteção de dados e direitos do consumidor. A análise é predominantemente negativa em relação às empresas mencionadas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo