O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025 , que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacio...
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Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Medida Provisória 1.317/2025
A MP é apresentada como um instrumento de mudança e consolidação da ANPD, o que é descrito de forma neutra a ligeiramente positiva devido às novas atribuições e autonomia que confere.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A entidade é descrita como sendo transformada em agência reguladora com autonomia, o que sugere um fortalecimento e aumento de importância, justificando um sentimento ligeiramente positivo.
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Agência Nacional de Proteção de Dados
Esta é a nova denominação da ANPD, apresentada como um órgão com autonomia e consolidação como regulador, o que é descrito de forma positiva.
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ANPD
A sigla é mencionada no contexto de sua transformação em agência reguladora com mais autonomia, o que é apresentado de forma positiva.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado como o órgão que analisará a Medida Provisória, uma função neutra e processual.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
O ministério é citado como o órgão ao qual a autarquia (agora agência) está vinculada, uma informação de contexto sem carga emocional.
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Lei 13.848
A lei é mencionada como o dispositivo que prevê as agências reguladoras, servindo como base legal para a mudança, sem julgamento de valor.
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Lei 15.211
Esta lei é citada como a que instituiu o ECA Digital, uma informação factual e contextual.
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Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
O ECA Digital é apresentado como uma competência da nova agência, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, o que é uma descrição neutra de uma política pública.
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Presidência da República
A Presidência é mencionada como o órgão que editou a medida provisória, uma ação processual sem conotação específica no texto.
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Câmara
A Câmara é citada como parte do processo legislativo de análise da MP, uma função neutra.
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Senado
O Senado é citado como parte do processo legislativo de análise da MP, uma função neutra.
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Agência Câmara de Notícias
É a fonte da informação, mencionada de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma mudança legislativa e suas implicações. Não há um tom explicitamente positivo ou negativo, mas a descrição das novas competências e autonomia da ANPD sugere um avanço, o que inclina o sentimento ligeiramente para o positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo