A Justiça condenou o Município de Paço do Lumiar a demolir e remover todas as construções irregulares nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de seis meses para a desocupação completa da área pública....
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Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Paço do Lumiar
O município é o principal réu na ação judicial e é condenado a demolir construções, remover irregularidades e pagar indenização, o que demonstra uma representação negativa.
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Residencial Novo Horizonte Aparecida
É o local onde ocorreram as irregularidades, mas o texto não atribui sentimentos positivos ou negativos diretamente a ele.
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Douglas de Melo Martins
É o magistrado que assina a decisão, com uma atuação descrita de forma neutra, porém positiva por sua função de garantir a lei.
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Rua A do Residencial Novo Horizonte
É o local específico mencionado na denúncia, sem carga sentimental.
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Ministério Público
O órgão atuou na confirmação da ocupação ilegal, com uma participação descrita de forma neutra.
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Lei nº 6.766/79
A lei é citada como base legal para a decisão, sem atribuição de sentimento.
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Fundo Estadual de Direitos Difusos
É o beneficiário da indenização, sem carga sentimental direta no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao município, com condenações e multas, indicando um tom predominantemente negativo em relação à gestão das áreas públicas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo