Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multa...
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Publicado em: Por: Wilque GomesSentimento por Entidade:
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Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
A Sefaz-MA é apresentada como a entidade que oferece um benefício fiscal, o que é uma ação positiva para os contribuintes. A descrição do programa e suas condições facilitadas confere uma conotação positiva à atuação do órgão.
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Sefaz-MA
A Sefaz-MA é apresentada como a entidade que oferece um benefício fiscal, o que é uma ação positiva para os contribuintes. A descrição do programa e suas condições facilitadas confere uma conotação positiva à atuação do órgão.
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resolução administrativa nº 38/2025
A resolução é mencionada como o instrumento legal que amplia o prazo do programa, sendo um fato informativo sem carga emocional.
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ICM
O ICM é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, sendo um termo técnico sem conotação positiva ou negativa no contexto.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, sendo um termo técnico sem conotação positiva ou negativa no contexto.
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Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS
O programa é descrito com benefícios claros para os contribuintes (redução de multas e juros), o que o torna uma iniciativa positiva.
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REFIS
O REFIS é apresentado como um programa com condições facilitadas para pagamento de débitos tributários, o que é uma iniciativa positiva para os contribuintes.
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MP
A MP é citada como base para as reduções escalonadas, sendo uma referência legal sem carga de sentimento.
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Medida Provisória nº 489/2025
A Medida Provisória é mencionada como a base legal para o cancelamento de parcelamentos anteriores, sendo um fato informativo sem carga emocional.
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SefazNet
O SefazNet é apresentado como o sistema de autoatendimento para regularização, sendo uma ferramenta de acesso a um benefício, o que confere uma leve positividade por facilitar o processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um programa de regularização fiscal com reduções significativas em multas e juros, o que é geralmente percebido como positivo para os contribuintes. A linguagem é informativa e direta, sem críticas explícitas ou elogios exagerados.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
- Muito Negativo