Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de...
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Publicado em: Por: Wilque GomesSentimento por Entidade:
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Senado
Aprovação da PEC é vista como um avanço para a previsibilidade e alívio fiscal, com um tom positivo implícito na aprovação da matéria.
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PEC 66/2023
A proposta é descrita como aliviando a situação de estados e municípios e ajudando o governo federal a cumprir a meta fiscal, o que lhe confere um caráter positivo.
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Executivo
A PEC retira precatórios federais do limite de despesas primárias, o que é apresentado como um alívio e ajuda ao governo a cumprir metas fiscais, com um leve tom positivo.
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Câmara
Mencionado apenas como o local de aprovação anterior da PEC, sem atribuição de sentimento.
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Judiciário
Mencionado como o expedidor das ordens de precatórios, sem atribuição de sentimento.
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União
Mencionado como ente público que paga dívidas e que tem dívidas previdenciárias refinanciadas, sem atribuição de sentimento.
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Jaques Wagner
É o relator da PEC e defende a medida como forma de dar previsibilidade e acomodar gastos, com declarações que reforçam o lado positivo da proposta.
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PT-BA
Partido do relator da PEC, que a defende, associando-o ao tom positivo da medida.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Mencionado como base para metas fiscais, sem atribuição de sentimento.
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Distrito Federal
Mencionado como ente federativo sujeito às regras de precatórios e dívidas previdenciárias, sem atribuição de sentimento.
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Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Mencionado como devedor de dívidas previdenciárias que serão regularizadas, sem atribuição de sentimento.
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Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Mencionado como credor de dívidas previdenciárias de entes subnacionais, sem atribuição de sentimento.
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Consórcios Públicos Intermunicipais
Mencionado como beneficiário da regularização de dívidas com o RGPS, sem atribuição de sentimento.
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Rogerio Marinho
Crítico da PEC, utiliza termos como 'jabuti' e aponta impactos negativos na dívida pública e atividade econômica, conferindo um sentimento negativo à sua participação no debate.
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PL-RN
Partido da oposição que critica a PEC, associando-o ao sentimento negativo expresso por seu líder.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Mencionado como o responsável por uma decisão sobre licença-maternidade, sem atribuição de sentimento.
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INSS
Mencionado no contexto da decisão do STF sobre licença-maternidade, sem atribuição de sentimento.
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Agência Senado
Fonte da informação, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma aprovação de PEC com impactos fiscais e de gestão para entes públicos, com opiniões divergentes sobre seus efeitos. O tom geral é informativo, com elementos neutros e levemente positivos pela aprovação, mas com ressalvas da oposição.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo