O juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, declarou nulo o ato de averbação que retificou a plan...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça anula retificação da planta e registro do Loteamento Cohab-Vinhais
Publicado em: Por: Eduardo Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o agente decisório que anula a retificação e devolve áreas ao município, o que, no contexto da notícia, é visto como uma ação positiva para a ordem urbanística e ambiental. Sua atuação é descrita de forma neutra, mas a consequência de sua decisão é positiva para o interesse público.
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Loteamento Cohab-Vinhais
O loteamento é o objeto central da notícia e está associado a irregularidades, apropriação indevida de áreas públicas e violação de leis, o que confere um sentimento negativo à sua menção.
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Município de São Luís
O município é retratado como a parte que teve áreas públicas indevidamente apropriadas e que agora as tem devolvidas por decisão judicial. A recuperação dessas áreas é apresentada como um ganho para a coletividade, conferindo um sentimento positivo.
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COHAB - Maranhão Parcerias (MAPA)
A MAPA é descrita como a responsável pela retificação irregular do loteamento, pela apropriação de áreas públicas e pela construção em área verde. A obrigação de indenizar os moradores reforça a percepção negativa sobre a empresa.
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Lei Federal nº 13.655/2018
A lei é mencionada como base para a indenização aos moradores, o que, no contexto da notícia, representa um mecanismo de reparação e justiça, conferindo um leve sentimento positivo.
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Matrícula nº 622, Livro nº 2-C
Estes são elementos técnicos do registro imobiliário associados à averbação que foi anulada por violar leis, o que lhes confere um caráter neutro a levemente negativo devido à associação com a irregularidade.
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Lei nº 6.766/1979
A lei é citada como um marco regulatório violado pela MAPA, mas também como a base para a reserva de áreas públicas. Sua menção está ligada à defesa do interesse público e à ordem urbanística, conferindo um leve sentimento positivo.
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Constituição Federal
A Constituição é mencionada como violada em relação à ordem urbanística e ambiental, mas também como base para o papel do município em promover o desenvolvimento urbano. Sua menção está ligada à defesa de princípios fundamentais, conferindo um leve sentimento positivo.
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Ministério Público (MP)
O MP é apresentado como o órgão que ajuizou a ação, buscando a correção das irregularidades. Sua atuação é retratada como defensora do interesse público e da ordem jurídica, conferindo um sentimento positivo.
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artigo 182 da Constituição Federal
Este artigo é citado para reforçar o papel do município na promoção do desenvolvimento urbano, o que é visto como um princípio positivo a ser defendido.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, pois relata uma decisão judicial que anula atos administrativos e devolve áreas ao município, indicando irregularidades e danos. A menção a indenizações e a necessidade de reparação reforçam essa percepção.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
