Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multa...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
A Sefaz-MA é apresentada como a entidade que oferece um programa vantajoso (REFIS), com reduções de multas e juros, o que gera uma percepção positiva sobre sua ação.
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Sefaz-MA
A sigla Sefaz-MA é apresentada como a entidade que oferece um programa vantajoso (REFIS), com reduções de multas e juros, o que gera uma percepção positiva sobre sua ação.
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Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS
O programa é descrito com benefícios claros e amplos (redução de 50% a 95% em multas e juros), o que o torna altamente positivo para os contribuintes.
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REFIS
O REFIS é apresentado como um programa com benefícios claros e amplos (redução de 50% a 95% em multas e juros), o que o torna altamente positivo para os contribuintes.
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ICM
O ICM é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, sem qualquer conotação positiva ou negativa específica no texto.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, sem qualquer conotação positiva ou negativa específica no texto.
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Dívida Ativa
A Dívida Ativa é mencionada como um dos tipos de débito que podem ser regularizados pelo programa, de forma neutra.
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DIEF
A DIEF é mencionada como uma declaração cujos débitos de multas por atraso são abrangidos pelo programa, de forma neutra.
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EFD
A EFD é mencionada como uma declaração cujos débitos de multas por atraso são abrangidos pelo programa, de forma neutra.
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MP
A Medida Provisória (MP) é mencionada como a base legal para as reduções escalonadas, indicando um contexto de regulamentação que, embora neutro, suporta a oferta de benefícios.
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Medida Provisória nº 489/2025
A Medida Provisória é mencionada como a base legal para as condições de cancelamento de parcelamentos anteriores, indicando um contexto de regulamentação que, embora neutro, suporta a oferta de benefícios.
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SefazNet
O SefazNet é apresentado como o sistema de autoatendimento para regularização, um meio neutro para acessar o benefício.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e positivo, pois detalha um programa de benefícios fiscais que oferece reduções significativas em multas e juros para contribuintes, com um prazo estendido para adesão. A linguagem é neutra, mas o benefício em si gera um sentimento positivo para os potenciais beneficiários.
- Muito Positivo
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