Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto suspende contribuição adicional de empresas por ruído no trabalho
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Projeto de Decreto Legislativo 106/25
Apresentado como uma medida para suspender uma cobrança considerada indevida por seu autor, conferindo-lhe um caráter positivo dentro do contexto.
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Receita Federal
É mencionada como o órgão que permitiu a cobrança contestada, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Supremo Tribunal Federal
Mencionado como o órgão que garantiu a medida da Receita Federal, mas sua decisão é contestada pelo autor do projeto, mantendo um tom neutro na sua menção.
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Tião Medeiros
É o autor do projeto e apresentado como um defensor das empresas, argumentando de forma clara e fundamentada sobre a evolução tecnológica. Sua atuação é retratada de forma positiva.
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PP-PR
Apenas indica a filiação partidária do deputado Tião Medeiros, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Ato Declaratório Interpretativo 2/19
É o ato que permite a cobrança contestada, sendo o foco da crítica do autor do projeto, o que lhe confere um caráter negativo.
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Congresso Nacional
É mencionado como o órgão com a prerrogativa de suspender atos do Executivo, o que lhe confere um papel importante e neutro no processo legislativo descrito.
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Câmara
Mencionada como parte do processo legislativo necessário para a aprovação do projeto, sem juízo de valor.
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Senado
Mencionado como parte do processo legislativo necessário para a aprovação do projeto, sem juízo de valor.
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Finanças e Tributação
Comissão a ser consultada, sem juízo de valor.
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Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Comissão a ser consultada, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando um projeto de lei e seus argumentos. Há uma leve inclinação positiva devido à apresentação do projeto como uma solução para as empresas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo