Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vi...
Ler notícia completa no site do autor ↗️REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Fazenda do Maranhão
A Secretaria de Fazenda é apresentada como a responsável pela prorrogação do REFIS e pela oferta de condições facilitadas, o que a posiciona de forma positiva como facilitadora da regularização fiscal.
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REFIS
O REFIS é o tema central do texto e é descrito com benefícios claros (redução de multas e juros, parcelamento), o que o torna uma iniciativa altamente positiva para os contribuintes mencionados.
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Resolução Administrativa 02/2026
Esta resolução é o instrumento legal que estabelece a prorrogação do REFIS, sendo apresentada de forma neutra, mas como a base para os benefícios oferecidos.
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Medida Provisória nº 489/2025
A MP é mencionada como a base legal para as reduções escalonadas e para a possibilidade de cancelamento de parcelamentos anteriores, tendo um papel informativo e de suporte à iniciativa principal.
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SefazNet
O SefazNet é apresentado como o sistema através do qual os contribuintes podem realizar a regularização, sendo um meio facilitador para o acesso ao benefício.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um programa de regularização fiscal com benefícios claros para os contribuintes, o que gera um sentimento positivo em relação à iniciativa. A prorrogação do prazo e as condições facilitadas são apresentadas de forma informativa e direta.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
