O juiz Douglas de Melo Martins (vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu, em parte, os pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e condenou as empresas Apple Computer Brasil e … Continue reading →
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça condena Apple e Google por violarem a proteção de dados pessoais
Publicado em: Por: Cristiana França
Sentimento por Entidade:
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Apple
A Apple é condenada por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas.
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Google
O Google é condenado por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é mencionado como o responsável pela decisão judicial que condenou as empresas, o que lhe confere um papel positivo na narrativa, mas sem adjetivos que indiquem um sentimento mais forte.
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Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC)
O IBEDEC é apresentado como o autor da ação que levou à condenação das empresas, atuando em defesa dos direitos dos consumidores, o que confere um papel positivo à associação.
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FaceApp
O aplicativo é o foco da condenação judicial por violação à proteção de dados pessoais e defesa do consumidor, sendo determinado que sua oferta seja evitada nas plataformas da Apple e Google até adequação à legislação brasileira.
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Apple Computer Brasil
A empresa é condenada por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas.
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Google Brasil Internet
A empresa é condenada por violação à legislação de defesa do consumidor e proteção de dados pessoais, com determinação para evitar a oferta do aplicativo FaceApp em suas plataformas e pagamento de multas.
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Apple Store
A plataforma é mencionada como um dos canais de distribuição do aplicativo FaceApp, que é objeto de condenação judicial, o que a associa negativamente ao contexto.
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Google Play
A plataforma é mencionada como um dos canais de distribuição do aplicativo FaceApp, que é objeto de condenação judicial, o que a associa negativamente ao contexto.
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FaceApp Incorporadora
A empresa é citada pela Apple como a desenvolvedora e mantenedora do FaceApp, implicando sua responsabilidade pelas práticas que levaram à condenação judicial.
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Constituição Federal de 1988
A Constituição é citada como base legal que garante a proteção à privacidade e aos dados pessoais, o que confere um papel positivo à legislação mencionada.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é citado como legislação que garante a proteção à privacidade e aos dados pessoais, sendo mencionado como base para a ação judicial, o que confere um papel positivo à lei.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é citado como base para os argumentos do IBEDEC e para a decisão judicial, destacando seu papel na proteção dos consumidores, o que confere um papel positivo à legislação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável às empresas Apple e Google, condenando-as por violação à proteção de dados pessoais e defesa do consumidor, o que justifica um sentimento geral negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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