Sentimento por Entidade:

• Douglas de Melo Martins 70

  O juiz é retratado como o agente que corrige uma ilegalidade, sendo suas ações positivas para os motoristas afetados. Sua atuação é descrita de forma a conferir credibilidade à decisão.

• Prefeitura de São Luís 10

  A prefeitura é a entidade que aplicou as multas consideradas ilegais e inconstitucionais, sendo criticada por um 'esquema arrecadatório' e 'desvio de finalidade'.

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 50

  O CTB é citado como a base legal para as multas, mas a forma como foi aplicado pela SMTT é questionada. A lei em si não é julgada, mas sim sua interpretação e aplicação.

• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) 16

  A SMTT é diretamente apontada como responsável pela aplicação indevida das multas, pela má utilização de sistemas e pela falta de observância às normas do CONTRAN.

• Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 60

  O CONTRAN é mencionado como o órgão que estabelece as normas que a SMTT deveria ter seguido. Sua menção é factual e serve de referência para a decisão judicial.

• Resolução 909/2022 do CONTRAN 50

  A resolução é citada como um dispositivo legal que foi descumprido pela SMTT, sendo um elemento factual na argumentação da decisão judicial.

• Fundo Estadual de Direitos Difusos 50

  O fundo é mencionado como o destinatário das multas diárias em caso de descumprimento da decisão, sendo uma informação sobre o destino financeiro.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 50

  O ex-secretário é mencionado como tendo seus pedidos rejeitados, pois as obrigações recaem sobre o município. Sua menção é pontual e não carrega um juízo de valor sobre sua pessoa no texto.

• Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito 50

  O manual é citado como referência para o código de enquadramento das multas, sendo um elemento técnico na análise judicial.

• FolhadoMaranhao.com 50

  É o site onde outras notícias podem ser lidas, servindo como fonte de informação adicional.

• Folha do Maranhão 50

  É a publicação que divulga a notícia e convida o leitor a segui-la em outras plataformas.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, revelando um esquema arrecadatório e inconstitucional. O tom geral é de crítica às práticas da prefeitura e da SMTT, com um viés negativo para as ações da administração municipal.