A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) obteve importante vitória judicial que reafirma a constitucionalidade da cobrança do adicional de 2% do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP). A decisão foi proferida na última quarta-feira (24) pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São...
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Publicado em: Por: Gestão Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão
A atuação da PGE é descrita como uma 'importante vitória judicial' e reforça seu 'papel estratégico na proteção do interesse público', indicando um resultado muito positivo para o órgão.
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PGE-MA
A sigla é usada em contexto de sucesso e importância para o Estado, refletindo a atuação positiva mencionada.
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Fundo Maranhense de Combate à Pobreza
O fundo é apresentado como o beneficiário direto de uma vitória judicial, com o objetivo de financiar programas sociais, o que confere um caráter positivo à sua menção.
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FUMACOP
A sigla é associada à constitucionalidade, necessidade e legitimidade, além de ser o destino de mais de R$ 10 milhões, indicando uma conotação positiva.
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Manoel Matos de Araújo Chaves
O juiz é mencionado como o proferidor da decisão, sem julgamento de valor sobre sua atuação, apenas como parte do processo judicial.
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10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
A vara é mencionada como o local onde a decisão foi proferida, sem atribuição de sentimento específico à sua atuação no texto.
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SKY Serviços de Banda Larga Ltda.
A empresa é a parte que contestou a cobrança e teve seus embargos rejeitados, sendo descrita como devedora de mais de R$ 10,9 milhões e que não realizou o recolhimento do adicional, o que configura uma posição negativa no contexto da notícia.
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SKY
A sigla da empresa é usada no mesmo contexto de contestação e dívida, mantendo a conotação negativa.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como tendo se manifestado pela validade dos fundos de combate à pobreza, o que apoia a decisão judicial mencionada, conferindo um leve tom positivo à sua menção.
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Lei Estadual nº 8.205/2004
A lei é mencionada como a criadora do FUMACOP, contextualizando a origem do fundo e seu objetivo social, o que é apresentado de forma neutra a levemente positiva.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando uma vitória judicial para a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão e a garantia de recursos para o combate à pobreza.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo