Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou para até o dia 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)...
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Publicado em: Por: Gestão Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Resolução Administrativa 03/2026
A resolução é mencionada como o instrumento legal que prorroga o prazo, sem que a resolução em si seja avaliada.
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Secretaria de Fazenda do Maranhão
O órgão público é apresentado como o responsável pela prorrogação do REFIS e pela oferta das condições facilitadas, o que confere uma conotação neutra a levemente positiva por sua atuação.
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Maranhão
O estado é mencionado como o local de atuação da Secretaria de Fazenda e do programa, sem qualquer julgamento de valor.
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ICM
O ICM é um imposto que está sendo objeto do programa de refinanciamento, sendo mencionado de forma neutra.
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ICMS
O ICMS é o imposto central do programa de refinanciamento, sendo mencionado de forma neutra.
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DIEF
A DIEF é uma declaração fiscal relacionada a débitos, sendo mencionada de forma neutra.
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EFD
A EFD é uma declaração fiscal relacionada a débitos, sendo mencionada de forma neutra.
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MP
A MP é mencionada como a base para as condições de parcelamento, sem juízo de valor sobre ela.
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Medida Provisória nº 489/2025
A Medida Provisória é citada como a base legal para o cancelamento de parcelamentos anteriores, sendo mencionada de forma neutra.
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SefazNet
O sistema SefazNet é apresentado como a ferramenta para a regularização, o que lhe confere uma conotação neutra a levemente positiva por sua utilidade.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando os detalhes de um programa de refinanciamento de dívidas fiscais. Não há um tom claramente positivo ou negativo, mas a prorrogação e as condições facilitadas podem ser vistas como um benefício para os contribuintes, o que inclina o sentimento levemente para o positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
