O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou nulos todos os autos de infração feitos pelo Município de São Luís por “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado” baseados no …
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça anula infrações de trânsito em São Luís enquadradas de forma ilegal
Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Douglas de Melo Martins
É apresentado como o juiz que proferiu a decisão favorável aos cidadãos, anulando as infrações. Sua ação é descrita como decisiva e correta.
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Município de São Luís
É o órgão público que realizou as autuações consideradas ilegais. A decisão judicial anula suas infrações, indicando uma falha em seus procedimentos.
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Código de Trânsito Brasileiro
É mencionado como a base legal para as infrações e para a decisão judicial. O texto discute sua interpretação, mas não o critica diretamente.
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Conselho Nacional de Trânsito
É criticado por meio de suas resoluções (especificamente a nº 985/2022) por ter inovado na ordem jurídica de forma considerada ilegal, criando infrações não previstas em lei.
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Ação Popular
É o instrumento jurídico utilizado pelos cidadãos para questionar as autuações, resultando em uma decisão favorável. Sua propositura é vista como um meio eficaz de busca por justiça.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
É mencionado como o então secretário de trânsito e transportes da capital contra quem pedidos foram rejeitados. Sua menção é factual e não carrega juízo de valor sobre ele.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente neutro e informativo, com um viés positivo devido à anulação de infrações consideradas ilegais pela justiça, o que beneficia os cidadãos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
