Sentimento por Entidade:

• Brasil Tecidos 16

  A empresa é uma das rés na ação judicial e foi obrigada a corrigir as condições de acessibilidade em sua calçada e rampas, além de pagar indenização por danos morais coletivos, indicando uma falha em cumprir as normas de acessibilidade.

• Igreja Batista Família no Altar 16

  A igreja é uma das rés na ação judicial e foi obrigada a corrigir as condições de acessibilidade em sua calçada e rampas, além de pagar indenização por danos morais coletivos, indicando uma falha em cumprir as normas de acessibilidade.

• Shopping Holanda Center 16

  O shopping é um dos rés na ação judicial e foi obrigado a corrigir as condições de acessibilidade em sua calçada e rampas, além de pagar indenização por danos morais coletivos, indicando uma falha em cumprir as normas de acessibilidade.

• Município de São Luís 60

  O município foi obrigado a tomar medidas para obrigar os réus a construir, sinalizar e manter suas calçadas conforme a lei, sob pena de multa. A decisão impõe uma responsabilidade ao órgão público para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.

• Douglas de Melo Martins 90

  O juiz proferiu a sentença que obriga os estabelecimentos a adequar suas calçadas às normas de acessibilidade e a pagar indenização, demonstrando um papel ativo e positivo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

• Isaac Newton Sousa Silva 90

  O autor da Ação Popular, ao ajuizar o processo para adequar as calçadas à legislação de acessibilidade, teve seu pedido atendido pela justiça, o que representa uma ação positiva em prol da inclusão.

• Lei nº 6.292/17 80

  A lei é citada como base para a obrigação de adequação das calçadas, sendo um instrumento legal que garante a acessibilidade e é cumprida pela decisão judicial.

• Estatuto da Cidade 80

  O Estatuto da Cidade é mencionado como norma que fundamenta a decisão judicial, reforçando a obrigatoriedade de adequação das calçadas e o cumprimento das leis urbanísticas.

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo 90

  A Convenção é citada como um princípio geral que estabelece a acessibilidade e a não discriminação, servindo de base legal e moral para a decisão judicial, o que é um ponto positivo para a inclusão.

• Estatuto da Pessoa com Deficiência 90

  O Estatuto é citado para reforçar a obrigatoriedade de acessibilidade em edificações abertas ao público ou de uso coletivo, sendo um pilar fundamental para a decisão judicial e a garantia de direitos.

• Lei nº 10.098/2000 90

  A lei é mencionada como um instrumento que impõe a acessibilidade em edifícios públicos ou privados de uso coletivo, sendo uma base legal importante para a decisão judicial e a garantia de direitos.

• Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 85

  O decreto regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece a obrigatoriedade de seguir normas técnicas de acessibilidade, sendo um fundamento legal para a decisão judicial.

• Lei Municipal nº 4.590/2006 85

  A lei municipal é citada como responsável pela obrigação de construção, manutenção e conservação das calçadas e acessos de estabelecimentos de uso público, sendo um fundamento legal para a decisão.

• Lei nº 6.292/2017 85

  Esta lei municipal é mencionada por obrigar a instalação de piso podotátil e largura mínima para o passeio, sendo um dos fundamentos legais da decisão judicial.

• ABNT 85

  As normas técnicas da ABNT (9050 e 16537) são citadas como parâmetros essenciais para garantir a acessibilidade nos acessos a edificações e espaços urbanos, sendo fundamentais para a decisão judicial.

• ABNT NBR9050 85

  Esta norma técnica da ABNT é citada pelo juiz como um dos parâmetros que as calçadas dos estabelecimentos réus não seguiram, sendo um fundamento para a decisão judicial.

• NBR16537 85

  Esta norma técnica da ABNT é citada pelo juiz como um dos parâmetros que as calçadas dos estabelecimentos réus não seguiram, sendo um fundamento para a decisão judicial.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta um tom predominantemente positivo, pois relata uma decisão judicial que visa garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, o que é um avanço social. A decisão é apresentada de forma clara e com fundamentação legal, reforçando a importância do tema.